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O Programa Nota Fiscal Paulistana foi desenvolvido com intuito de diminuir a sonegação de impostos dos estabelecimentos, e como incentivo os participantes recebem um percentual do valor pago em suas compras, podendo chegar até 30% do ICMS recolhido.

Além disso, os participantes do programa também recebem um bilhete eletrônico a cada R$ 100,00 em compras realizadas para participar de sorteios que ocorrem todo mês.

Com o saldo acumulado, os consumidores podem abater parte do IPVA ou podem efetuar transferências para uma conta corrente ou poupança em sua titularidade.

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Como desfrutar do saldo da Nota Fiscal Paulista

Para fazer o resgate do saldo acumulado, basta seguir o passo a passo a seguir:

  1. Acesse o site oficial da Nota Fiscal Paulistana;
  2. Ao acessar, ainda na página inicial forneça o CPF; CNPJ para concretizar a consulta. Logo, será apresentado o valor disponível para resgate;
  3. Escolha o perfil;
  4. Disponibilize novamente o CPF/CNPJ;
  5. Depois essa etapa, clique em “Utilizar Créditos”;
  6. Será possível optar por transferir o dinheiro para uma conta corrente ou conta poupança.
  7. Vale acentuar que é essencial que a conta seja de titularidade da pessoa que possui o cadastro na Nota Fiscal Paulistana;
  8. Outra possibilidade é reservar o valor para abater do IPVA, porém, essa opção fica disponível exclusivamente em outubro.

Com esse passo a passo você poderá desfrutar do saldo acumulado, mas vale ressaltar que só será liberado as transferências a partir de R$ 25,00 tanto para CPF quanto para CNPJ.

Após solicitar a transferência, o valor será creditado na conta do usuário a partir da quarta-feira da semana seguinte.

O saldo ficará à disposição por até 5 anos e poderá ser usado durante esse período.

Como funciona a Nota Fiscal Paulistana

O programa visa estimular os estabelecimentos comerciais a emitirem nota fiscal. Para participar do programa basta fazer o cadastro no site da Secretaria da Fazenda e Planejamento e passar a fornecer o CPF/CNPJ no ato de todas as compras.

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Sendo assim, quando o estabelecimento gerar o cupom fiscal e efetuar o pagamento do ICMS, a Secretaria da Fazenda fará a devolução do percentual referente ao consumidor que gira a partir entre 5% a 30% do valor do ICMS.

Como fazer o cadastro

Para fazer o cadastro, basta acessar o site oficial da Secretaria da Fazenda e Planejamento e seguir o seguinte passo a passo:

  1. Selecione a opção “Cadastre-se”;
  2. Fornecer os dados pessoais solicitados, como: CPF, nome completo, nome completo da mãe e data de nascimento;
  3. Depois, abrirá uma aba “Dados do consumidor”, na qual você deverá completar com todas as informações requeridas;
  4. Após o sistema irá buscar uma frase de segurança;
  5. Ao final desse processo você será direcionado para uma tela na qual deverá disponibilizar mais informações complementares;
  6. Após concluir o cadastro, basta passar a fornecer o CPF em todas as compras para iniciar a ter as vantagens do programa.