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O Programa Nota Fiscal Paulistana foi criado em 2007 pelo próprio governo estadual para encorajar a povo a exigir e nota fiscal, dificultando assim, a sonegação de impostos dos estabelecimentos comerciais.

Como incentivo para a população, o programa visa restituir até 30% do valor pago em serviços e produtos para os consumidores.

Dessa forma, os participantes podem resgatar o valor acumulado através de uma transferência para uma conta corrente ou poupança. E podem utilizar o saldo para abater parte do IPVA e, a cada R$ 100,00 em compras é criado um bilhete eletrônico para os sorteios.

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Existem várias vantagens em ser cadastrado na Nota Fiscal Paulistana. Confira as informações a seguir!

Como funciona

Para que o programa funcione adequadamente é essencial que haja a participação ativa dos consumidores para garantir que os estabelecimentos comerciais igualmente farão a parte deles. Então, quando um constituinte realiza um serviço ou faz a compra de um produto, se faz essencial pedir o CPF na nota.

Assim, o estabelecimento irá emitir o cupom fiscal e executar o pagamento do Imposto sobre Operações relativas à Circulação de Mercadorias e Prestação de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação (ICMS). Dessa forma, a Receita Federal irá creditar o prêmio do consumidor que pode ser de 5% a 30%

O crédito ficará disponível por até 5 anos.

Como participar do programa

Já são em média 24,6 milhões de cidadãos cadastrados no programa Nota Fiscal Paulistana no estado de São Paulo. A população tem gostado do incentivo de obter um percentual devolvido após uma compra, sem falar na possibilidade de ser contemplado nos sorteios. Com isso as pessoas têm se cadastrado e tem aderido a ideia de fazer o acompanhamento através da internet da pontuação acumulada.

Para participar do programa, é bem fácil!

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1. Basta ter acesso a um dispositivo com acesso a internet e acessar o site oficial da Receita Federal;

2. Depois é só selecionar o tipo de cadastro, se será pelo CPF ou pelo CNPJ;

3. Agora é só fazer o cadastramento dos dados pessoais;

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4. Após completar o cadastro é só informar o CPF após cada compra e aproveitar as vantagens.

Como consultar o saldo da Nota Fiscal Paulistana pelo celular

Para fazer a consulta do saldo da Nota Fiscal Paulistana, basta que você tenha acesso a internet. O procedimento pode ser feito através de algum dispositivo, também através de um celular. Confira!

1. Para fazer a consulta, você deve acessar o site oficial da Secretaria da Fazenda;

2. No campo em branco do CPF/CNPJ digite a numeração do seu documento, senha e clique em “consultar”;

3. Assim, será aberta uma aba no navegador disponibilizando o acesso a plataforma da Nota Fiscal Paulistana.

Caso tenha esquecido a senha, basta clicar em “esqueci minha senha” e seguir as orientações para fazer a troca.

Já as pessoas que desejam resgatar o saldo, basta fazer o mesmo processo de “consultar saldo” para ter acesso à página de créditos. Depois, é só avançar para a próxima página e clicar em “Utilizar Créditos”. Depois é só aproveitar e usufruir das vantagens do programa.