Neste artigo, vamos explorar como a distribuição de R$ 12,929 bilhões do lucro de 2024 impactará 134 milhões de trabalhadores, os detalhes da rentabilidade de 6,05% e as implicações dessa prática que já ocorre desde 2017. Também abordaremos o papel do Supremo Tribunal Federal na garantia de rendimentos superiores à inflação e a importância da transparência nos relatórios de gestão do FGTS.

Visão Geral da Distribuição de Lucros de 2024

A distribuição de lucros do FGTS em 2024 representa um marco importante para os trabalhadores brasileiros.

Com a aprovação do Conselho Curador, serão distribuídos R$ 12,929 bilhões, beneficiando 134 milhões de trabalhadores de forma proporcional ao saldo existente em suas contas.

Com uma rentabilidade de 6,05%, essa iniciativa visa não apenas aumentar o rendimento dos trabalhadores, mas também reforçar a importância do FGTS como um instrumento de proteção e investimento.

Cálculo Proporcional e Rentabilidade das Contas

O critério de proporcionalidade aplicado ao saldo de 31 de dezembro de 2024 é fundamental para assegurar que todos os trabalhadores recebam uma parte justa dos lucros gerados pelo FGTS.

Este método considera o saldo que cada trabalhador mantém em sua conta no último dia do ano como base para calcular o montante a ser distribuído.

Com uma rentabilidade de 6,05%, o rendimento das contas ultrapassa a inflação, medida pelo IPCA, garantindo que o poder de compra dos trabalhadores seja preservado.

Essa determinação do STF assegura que o rendimento seja, no mínimo, igual à inflação, proporcionando um ganho real sobre o saldo acumulado.

Prazo e Incorporação dos Créditos nas Contas

A Caixa Econômica Federal tem até 31 de agosto de 2025 para efetuar o crédito da distribuição dos lucros do FGTS nas contas dos trabalhadores.

Esses recursos, que se somam ao patrimônio individual, estão sujeitos às condições de saque estabelecidas pelas normativas do Fundo.

Assim, apesar de a rentabilidade adicional garantir ganhos superiores à inflação, conforme decisão do Supremo Tribunal Federal, os valores permanecem atrelados às hipóteses de movimentação legalmente previstas, oferecendo segurança e incentivo financeiro aos cotistas.

Histórico da Prática e Percentual do Lucro Distribuído

A prática de distribuição de lucros do FGTS, iniciada em 2017, busca amplificar a rentabilidade das contas vinculadas, beneficiando milhões de trabalhadores.

Em 2024, a política de valorização do FGTS foi concretizada através da distribuição impressionante de 95% dos lucros, correspondendo a R$ 12,929 bilhões dos R$ 13,610 bilhões anuais.

Este montante suplantou as expectativas, especialmente se comparado a anos anteriores.

Com a garantia de uma rentabilidade de 6,05%, significativamente acima da inflação do período, essa iniciativa não só garante melhores retornos como também reflete o compromisso contínuo de fortalecer a segurança financeira dos trabalhadores em todo o Brasil.

Prestação de Contas e Documentos Aprovados

Durante a mesma reunião, o Conselho Curador do FGTS aprovou a demonstração de resultado e o relatório de gestão referentes ao exercício de 2024. Estes documentos, cruciais para a transparência e o controle dos recursos, foram encaminhados ao Tribunal de Contas da União, garantindo um fiscalização rigorosa e detalhada.

Essa ação reflete o compromisso com a gestão responsável e a prestação de contas, elementos essenciais para o bom funcionamento do fundo.

A conformidade com os requisitos do órgão regulador assegura que todos os processos estejam dentro das normativas vigentes.

Garantia de Rentabilidade Real: Decisão do STF

O Supremo Tribunal Federal definiu que a rentabilidade do FGTS deve garantir, no mínimo, a reposição da inflação medida pelo IPCA.

Essa determinação assegura aos trabalhadores um retorno que não é apenas nominal, mas real, o que significa um crescimento do poder de compra em suas poupanças do FGTS.

A aplicação de 6,05% no ano de 2024 não só cumpre esse requisito, mas também oferece um aumento além da inflação projetada.

Dessa forma, os trabalhadores têm a garantia de que seus recursos no FGTS terão ganhos reais.

Uma rápida comparação entre o IPCA e a rentabilidade do FGTS destaca os benefícios dessa decisão:

Indicador	Percentual 2024
IPCA	Exemplo 4,5%
Rentabilidade FGTS	6,05%

Essa decisão fortalece a importância do FGTS como uma ferramenta de proteção do poder de compra dos trabalhadores no Brasil.

Distribuição de Lucros é uma iniciativa que beneficia diretamente os trabalhadores, refletindo um esforço contínuo para garantir rendimentos adequados.

A aprovação da demonstração de resultados reforça a transparência e a gestão eficiente dos recursos do FGTS.

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Além do acesso ao aplicativo, existe outros meio de comunicação do Caixa Tem, no caso de não existir acesso ao app ou acesso à internet, ou ainda, para pessoas deficientes.

Falaremos mais sobre as formas de contatar o Caixa Tem. Confira.

Contatos do Caixa Tem

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Pelo Caixa Tem, o brasileiro pode fazer a movimentação da Conta Poupança Social Digital, através do qual, são realizados os pagamentos dos benefícios sociais aos quais a pessoa participa.

Através do aplicativo, o beneficiário consegue realizar transferência via TED, DOC e PIX, compras online, pagamento de boletos, e outros serviços.

Por ser um aplicativo que recebe muitos acessos, pode ocorrer alguns problemas para acessá-lo eventualmente, assim, é importante saber os outros meios de entrar em contato com o Caixa Tem, nos casos de necessidade. Veja os telefones:

• Para regiões metropolitanas – 4004 0104;
• Para demais localidades no território brasileiro – 0800 104 0104.

O menu de serviço que será apresentado, é o seguinte:

• Digite 1 – se esqueceu sua senha;
• Digite 2 – para alteração de e-mail ou telefone;
• Digite 3 – Dispositivo bloqueado;
• Digite 4 – Dúvidas de como acessar o aplicativo;
• Digite 5 – Dúvidas sobre saldo, extrato ou transferência.

Esses números telefônicos trazem ajuda no caso de a plataforma não ser acessível no momento, por qualquer motivo. Assim, o usuário, mesmo sem acessar o app, consegue consultar sua conta. As ligações são gratuitas.

Portadores de Deficiência

Em alguns casos, como dos portadores de alguma deficiência, o acesso ao aplicativo fica restrito ou impossível, assim, esses cidadãos podem recorrer ao contato através de um número de telefone específico para deficientes:

0800 726 2592 – o atendimento funciona 24 horas, inclusive em feriados.

Ouvidoria do app Caixa Tem

Sabemos que, às vezes, nem todos as questões são resolvidos pelos meio já citados, que acabam ficando limitados a alguns serviços, por isso, existe um telefone para entrar em contato com a ouvidoria do Caixa Tem:

0800 725 7474 – funciona de segunda a sexta-feira, nos horários das 9 horas às 18 horas.

Caixa Tem pelo WhatsApp

Existe alguns serviços do Caixa Tem que é possível acessar através do aplicativo WhatsApp. Os cidadãos podem ter acesso ao calendário de recebimento dos benefícios de programas sociais vinculados ao Caixa Tem, através do aplicativo de mensagens.

Outra facilidade que o WhatsApp traz, é poder desbloquear o aplicativo Caixa Tem pelo app de mensagem instantânea.

Essa ideia veio da necessidade de se ter uma segurança a mais para o aplicativo Caixa Tem, já que existe muitos golpes e fraudes envolvendo o app, por associar programas do Governo.

Assim, para aumentar a segurança e poupar o tempo dos cidadãos de irem até uma agência para desbloquearem o app da Caixa Tem, é possível agora fazê-lo através do WhatsApp. Para isso, siga os seguintes passos:

1. Baixe o app Caixa Tem;
2. Acesse com seu CPF e senha;
3. Va até o menu do app;
4. Selecione “Liberar Acesso”;
5. Clique no link que aparecer para ir até uma conversa do WhatsApp;
6. Siga as orientações, enviando os documentos solicitados para desbloquear o aplicativo Caixa Tem.

O desbloqueio pode ocorrer em até 48 horas, se isso não ocorrer, o usuário deve dirigir-se à uma agência da Caixa Econômica Federal para realizar o procedimento.

Dentista gratuito no SUS:

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O benefício é o Saque Extraordinário do FGTS.

Onde realizar o saque do FGTS? 

O valor do benefício será de até mil reais para cada trabalhador, isso porque leva em conta as somas dos saldos disponíveis de todas as contas do FGTS do trabalhador assalariado.

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A quantia do saque do FGTS será realizada na conta poupança digital Caixa Tem.

De acordo com a Caixa Econômica Federal, ao menos 42 milhões de trabalhadores que estão com saldos em conta ativas ou não ativos no FGTS, poderão realizar o saque.

Quem tem direito ao benefício? 

Quem tem direito são os trabalhadores assalariados, ser cadastrado há pelo menos 5 anos, e ter contrato em carteira assinada por pelo menos 30 dias, tendo recebido, em média, até 2 salários mínimos nesse período.

Para mais informações sobre o benefício do FGTS, acesse o site da Caixa Econômica Federal ou ainda baixar o App do FGTS, outra possibilidade é comparecer pessoalmente em alguma agência da Caixa Econômica Federal.

É possível fazer mais de um saque?

Não, o saque do FGTS é liberado apenas uma vez, porém se o trabalhador tiver mais de uma conta, o saque é feito primeiro pelas contas relativas a contratos de trabalhos extintos, iniciando pela conta de menor saldo, depois será possível sacar das demais contas, também iniciando pela de menor saldo.

Onde e como acessar o dinheiro do FGTS?

O saque será depositado na conta poupança digital, o Caixa Tem.

Com o dinheiro for creditado na conta, já poderá ser utilizado pelo trabalhador, sendo retirado ou usado pelo cartão de débito virtual.

É possível, com o cartão do Caixa Tem, comprar em estabelecimentos diversos, como: lojas físicas, farmácias, comprar em lojas online e ainda pagar boletos.

Para usar o dinheiro é só pagar utilizando o QR code nas maquininhas.

Também é possível transferir o dinheiro para outras contas bancárias, tanto da própria Caixa Econômica Federal, quanto de outras instituições financeiras.

Datas para o saque do FGTS 

Abaixo, a lista com os dias liberados para saque do FGTS, dependendo da data de aniversário do trabalhador:

• Janeiro / 20 de abril
• Fevereiro / 30 de abril
• Março / 04 de maio
• Abril / 11 de maio
• Maio / 14 de maio
• Junho / 18 de maio
• Julho / 21 de maio
• Agosto / 25 de maio
• Setembro / 28 de maio
• Outubro / 01 de junho
• Novembro / 08 de junho
• Dezembro/ 15 de junho

Para os funcionários públicos, o pagamento é feito de forma diferente, em escalas. Para saber mais, consulte o site do Banco do Brasil.

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